Cascavel avança na proteção animal com projeto aprovado que proíbe acorrentamento de cães e gatos. Entenda a lei e como denunciar.
Uma vitória histórica para os animais
O estado do Paraná deu um passo importante na proteção dos direitos dos animais com a aprovação de uma lei que proíbe o acorrentamento contínuo de cães e gatos. A medida visa combater maus-tratos e garantir melhores condições de vida para os animais domésticos.
A prática de manter animais presos por correntes, muitas vezes em condições inadequadas, sempre foi alvo de críticas por especialistas e organizações ambientais agora, passa a ser formalmente restringida por lei.
No estado do Paraná, o acorrentamento contínuo de cães e gatos é considerado uma prática de maus-tratos, passível de punição, especialmente através de leis municipais e da legislação federal vigente.
Manter cachorro preso ou deixar gatos confinados por longos períodos será proibido em Cascavel, ao menos de acordo com o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores.
O projeto foi aprovado em segundo turno e sancionado do prefeito Renato Silva. E, com a sanção, a população terá 90 dias para se adequar à nova realidade, conforme a regulamentação do projeto.
Lei em Cascavel (PR): A cidade de Cascavel aprovou recentemente (início de 2024/2025) uma legislação específica que proíbe o acorrentamento de animais domésticos na área urbana.
Lei em Maringá (PR): A Lei Municipal nº 11.488/2022 proíbe manter animais acorrentados, buscando ampliar as ações de proteção e bem-estar animal.
Projetos em Curitiba (PR): Existem projetos de lei em andamento na Câmara de Curitiba para regulamentar e proibir o uso de correntes e cordas (2025)
O que diz a nova lei?
A legislação estabelece que:
- É proibido manter cães e gatos permanentemente acorrentados
- O uso de correntes só é permitido de forma temporária e com justificativa
- O animal deve ter:
- Espaço adequado para se movimentar
- Acesso constante à água e alimentação
- Abrigo contra sol, chuva e frio
A lei reconhece que o acorrentamento contínuo pode causar:
- Sofrimento físico
- Estresse extremo
- Problemas comportamentais
- Risco de ferimentos graves
Aqui estão os detalhes principais:Maus-tratos (Lei Federal 9.605/1998 e 14.064/2020): Manter animais acorrentados permanentemente, impedindo sua movimentação, sem água ou comida, é crime federal.
Penalidades para quem descumprir
Quem desrespeitar a lei poderá sofrer:
- Multas
- Advertências
- Apreensão do animal
- Enquadramento por maus-tratos (crime ambiental)
Dependendo da gravidade, o responsável pode responder com base na legislação federal de crimes ambientais.
A pena para maus-tratos a cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Impacto na conscientização ambiental
Mais do que uma punição, a lei representa um avanço na educação e conscientização da sociedade. Ela reforça que animais não são objetos, mas seres vivos que sentem dor, medo e necessidade de cuidado.
Essa mudança também fortalece o trabalho de instituições ambientais, como o INNAMA, que atuam na defesa da vida e no combate aos maus-tratos.
🐕 Por que acorrentar é considerado maus-tratos?
Especialistas alertam que manter um animal preso por longos períodos:
- Limita seu comportamento natural
- Gera agressividade ou depressão
- Pode causar lesões físicas
- Compromete sua saúde mental
Animais precisam de liberdade, estímulo e convivência para viver de forma saudável.
Como denunciar maus-tratos no Paraná
Se você presenciar um animal sendo mantido acorrentado de forma irregular ou em condições de sofrimento, denuncie:
- Polícia Ambiental
- Delegacias locais
- Órgãos municipais de proteção animal
- Em nosso portal “”Denúncias”” ou pelo whatsapp da página.
A denúncia pode salvar vidas.
O papel da sociedade
A aprovação da lei só tem impacto real com a participação da população. Cada cidadão pode contribuir:
- Denunciando irregularidades
- Conscientizando vizinhos e familiares
- Adotando práticas responsáveis com animais
💚 INNAMA: compromisso com a vida
O INNAMA reforça seu compromisso com a proteção animal e a construção de uma sociedade mais justa e consciente. A luta contra os maus-tratos é uma responsabilidade coletiva e cada ação faz a diferença.
